Por
unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira 10
indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em 2013 na
Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Cunha
foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão
em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar recebe perdão do restante da
pena e não deve mais nada à Justiça.
A
Corte atendeu pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos
requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido
como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.
O
ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto
e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando
ele ocupava a presidência da Câmara.
Outros
condenados
Em
março do ano passado, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do
extinto PL, Jacinto Lamas, foram os primeiros condenados no processo do
mensalão a ganhar indulto da pena.
Neste
ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa
Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e
Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, do ex-ministro
José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Por: André Richter - Repórter da
Agência Brasil
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