Com o tema “Eu sou de luta” O Sindicato dos Servidores público municipal
de Limoeiro do Norte – SINTSEM realizou nesta sexta-feira 29\04, assembleia
extraordinária para tratar de assuntos de interesse da categoria. A principal
pauta desrespeito a reposição das perdas salariais. Como se não bastasse, ainda
passam por uma situação constrangedora, é que, os servidores que têm
empréstimos consignados junto ao Bradesco estão recebendo cartas de cobrança do
referido banco segundo relato apresentado pelos dirigentes do SINTSEM.
Na verdade as parcelas dos empréstimos consignados estão sendo
descontadas em folha através da Prefeitura, porém, o executivo não está fazendo
o devido repasse para o referido banco, nesse sentido de fato, os servidores já
pagaram essas parcelas, todavia, a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte
possivelmente está cometendo crime de apropriação indébita. Outra reivindicação
específica e justa é dos servidores lotados na secretaria da Saúde, onde os
mesmos estão sem receber uma gratificação de direito.
O PMAQ - Programa de melhoria e acesso a qualidade da Saúde, é um
incentivo do Governo Federal e contempla: enfermeiras, médicos, dentistas,
agente de saúde, técnico de enfermagem. Em fim, a grande maioria dos
profissionais que atuam na área da saúde, está com essa gratificação em atraso.
Uma consulta feita por um servidor, esse constatou que o governo federal tem
feito o repasse impreterivelmente em dia.
Na mesma Assembleia se fizeram presentes professores na rede pública
Estadual, estes deflagrarão greve desde o dia 20 próximo passado, as duas
categorias de servidores públicos, municipal e estadual, decidiram que faria
uma caminhada pelas as principais ruas da cidade de Limoeiro do Norte, com
destino à Procuradoria Geral do município, tendo em vista que o prefeito não se
encontra na cidade.
Esclarecendo que a procuradoria geral do município ao tomar conhecimento
da Assembleia agendada para data do dia 29/4, encaminhou ofício (número 009/
2016), a 1ª promotoria de Justiça do Ministério Público do Ceará, comarca de Limoeiro,
reivindicando a intervenção da aquele poder público e propondo que o
responsável legal do SINTSEM, Professor Aristides Lima de Araújo encaminhe MP,
informações que justifique a manifestação, pois assegura o procurador Charles
Lourenço que a mesa de negociação está fluindo com a categoria, portanto não
justifica a realização de tal evento. Por assim entender, o procurador municipal
protocolou o oficio junto ao Ministério Público - MP.
Na campanha salarial 2016, o primeiro item é a reposição salarial de 15%
para todos que recebem acima de um salário mínimo e 3.66% para os que percebem
um salário mínimo, ocorre que tal paralisação é legal como bem sabe o Prefeito
Municipal. O procurador do município assegurou em seu comunicado ao Ministério
Público que as manifestações organizadas pelos SINTSEM, são feitas à revelia,
sem uma prévia comunicação ao executivo, diante desta afirmação o Ministério
Público entendeu ser necessário que o sindicato abstenha de promover as paralisações,
ainda, o senhor promotor de justiça Patrick Augusto Correia de Oliveira exigiu que
o Sindicato apresentasse o contraditório em até 24h.
Diante do exposto o SINTSEM, através do seu representante legal
encaminhou farta documentação, justificando e dissolvendo as afirmações chegadas
naquela promotoria, o sindicato preparou toda documentação, através da sua
assessoria jurídica com ponderações fundamentadas na lei trabalhista e nos direitos
que todo servidor público tem amparado pela Carta Magna. Foi anexado cópia de
todos os documentos protocolados, junto ao executivo e respectiva pauta de
reivindicação.
O documento esclarecedor enviado a promotoria reiterou “O que se busca
nas ações deste sindicato é que sejam preservados os direitos dos Servidores
Públicos que esperam não menos o apoio da Justiça as suas reivindicações, o
servidor público municipal clama em sofrimento e não tem como silenciar sua voz,
senão quando atendidas as suas justas reivindicações, nesse sentido cabe aos
líderes sindicais que por suas experiências de luta, balizar seus caminhos
contra as infames condutas”.
“Neste diapasão, temos que nesse momento que vivemos e o que ocorre é
uma manifestação necessária e legal dos Servidores Públicos Municipal e que
sabem que é o único meio de externar em seu descontentamento com as contumazes
problemáticas da atual administração, como o atraso nos seus salários, O desvio
de recursos e o iminente atraso do ajuste salarial atual na data-base, que é um
fato público e notório e corriqueiro na atual gestão. O papel fundamental dos
sindicatos e de seus líderes é a luta e a negociação na busca e garantias dos
direitos sindicais e sociais e trabalhistas”.
“Senhor promotor o que vemos é uma tentativa da gestão em buscar voz,
para legalizar uma questão que na verdade flagela nosso município, e que, nesse
verdadeiro ato de descaso, buscar Amparo deste órgão ministerial que para nós é
um dos últimos bastões em defesa da sociedade e do fiel cumprimento dos deveres
daqueles que são gestores da coisa pública”.
“Sábio promotor de justiça, no caso em tela, que é uma iminente lesão
aos direitos dos Servidores, prosperem subterfúgios como este que buscam
intimidar e oprime aqueles que se indigna com o grau de serviço prestado por
esta atual administração, assim, pedimos o necessário apoio deste órgão
ministerial para que esse una suas forças as nossas para que consiga fazer com que
o Senhor Prefeito Municipal respeite os servidores públicos Municipal e abra de
fato a mesa de negociação, sobre a campanha salarial 2016, ao invés de buscar
levar para o terreno do postergar seus deveres e obrigações, confiar no
processo que é marca indelével deste órgão ministerial Esperamos que sejam
tomadas as providências cabíveis em prol da sociedade”.
Compilado: Tv Jaguar Por: Marfreitas.
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