Vamos ao nosso balanço diário, em um dia extremamente conturbado. Para
esta semana tínhamos previsto o protagonismo do STF (Supremo Tribunal Federal)
e a eclosão de grandes bombas políticas. Aconteceram:
1. Os votos de Luiz Fux e Rosa Weber contrários à concessão de habeas
corpus contra decisões de Gilmar Mendes de sustar a nomeação de Lula para a
Casa Civil e devolver os processos para Sérgio Moro.
2. A nota do Procurador Geral da República Rodrigo Janot à sua tropa,
recomendando menos partidarismo e criticando exageros da Lava Jato.
3. A decisão do Ministro Teori Zavascki de puxar o processo de Lula de
volta para si, acatando ação da AGU (Advocacia Geral da União) de sustar os
efeitos da publicidade dos grampos.
4. A informação de que a Odebrecht decidiu colaborar integralmente
com a Justiça.
Aparentemente, houve uma ação concatenada entre o novo Ministro da
Justiça Eugênio Aragão, o PGR Rodrigo Janot e o Ministro Teori visando
interromper a escalada de arbítrio da Lava Jato.
No dia 28 de fevereiro passado, no post “A Lava Jato vista do Supremo
Tribunal Federal” (http://migre.me/tkhBp) cantamos
a bola:
“Nas últimas semanas, Moro extrapolou com a perseguição desenfreada a
Lula e a corrida para encontrar algo que incrimine a campanha de Dilma
Rousseff. Ficou nítida sua estratégia com Gilmar Mendes, quando ofereceu
delatores da Lava Jato para instruir o julgamento das contas de Dilma.
Pode estar aí seu erro.
No momento em que encaminhar as supostas provas, ficaria comprovado que
seu alvo maior é a presidente da República.
Nessa hipótese, abrirá oportunidade do STF retirar-lhe toda a Lava Jato,
já que a investigação sobre presidentes é prerrogativa do Supremo”.
O STF estava aguardando esse momento, que chegou com os abusos finais
dos grampos na presidente.
O primeiro movimento foi do novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão,
alertando a tropa da Polícia Federal para não continuar com os abusos. Levou
tiros de procuradores através das redes sociais.
O segundo foi do PGR Rodrigo Janot, ontem, com sua nota aos
procuradores, alertando para os excessos cometidos (http://migre.me/tkhDJ). Foi o primeiro
movimento de Janot buscando conter os incendiários da sua tropa:
“Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as
nossas hostes. Somos Ministério Público. A sociedade favoreceu-nos, na
Constituição, com as prerrogativas necessárias para nos mantermos alheios aos
interesses da política partidária e até para a defendermos de seus desatinos em
certas ocasiões. Se não compreendermos isso, estaremos não só insuflando os
sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo
a nossa missão e a nossa própria essência”.
Ainda terá que dar mais demonstrações que pulou fora da conspiração, mas
foi um bom precedente.
Finalmente, Teori dando o tiro e enquadrando a Lava Jato, mas por
enquanto de forma restrita. O que ele fez foi requisitar o inquérito para
apurar suspeitas contra quem dispõe de foro especial (no caso, a presidente da
República). Depois de analisados os papéis, decide o que fica no STF e o que
retornar para a primeira instância.
Na sua sentença, Teori critica a disseminação de escutas pela Lava Jato:
O exame dos autos revelou que houve sucessivas autorizações e ampliações
das escutas, “sempre com motivação meramente remissiva, tornando praticamente
impossível o controle, mesmo a posteriori, de interceptações de um sem número
de ramais telefônicos”.
Embora a interpretação telefônica tenha sido “aparentemente” voltada a
pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das
conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma
das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não
competia ao juízo reclamado.
Em outro trecho, Teori desqualifica as gravações divulgadas.
“Embora nas conversas se falasse em influenciar autoridades do
Ministério Público ou da Magistratura, não há nenhum indício nos diálogos ou
for a deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma
inapropriada, e em alguns casos, sequer há informação se a intenção em
influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”.
Teori aceitou o pedido para sustar os efeitos da decisão que suspendeu o
sigilo das conversações,“primeiro, porque emitida por juízo que, no momento
da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa; segundo,
porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas
comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo”.
Não se sabe qual será a decisão final de Teori. De qualquer modo,
ficando em Brasília ou em Curitiba, a ação contra o ex-presidente Lula deverá
prosseguir em mãos severas, sem o histrionismo da Lava Jato.
Ou seja, não haverá mais tantos abusos por parte da Lava Jato, mas não
há ainda nenhuma garantia de que Lula se livrará dos processos.
Reforça um dos cenários alternativos com os quais trabalhamos, de uma
solução com Dilma e sem Lula.
Por Luis Nassif, no GGN
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