Mesmo sem o rito formal de posse, por ser uma mera formalidade, em nada
inviabiliza que o vice-prefeito Cleomário assuma o cargo de prefeito com base
no artigo 73 § 1º da Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga amparados pelo
diploma expedido pelo TSE e pela determinação da Justiça que condenou Anilton
Maia por improbidade administrativa, enquadrado no artigo 12 da lei 8.429/92
incluindo como, penalidade a perda dos direitos políticos por 5 anos do prefeito cassado.
Mas o fato da sessão desta sexta-feira 24, de maior relevância, digno de
destaque, foi a postura adotada pela sociedade Ibicuitinguense, foi observado o
pleno exercício de democracia e liberdade de expressão. Onde durante toda
sessão, partidários de ambos os lados lotaram a plenária, disputando cada lugar
ombro a ombro, externando sua
simpatia ou não, conforme a fala proferida por cada vereador, todavia, de forma
pacífica e respeitosa, verificado pelos que acompanharam pela internet e os que
ali estavam.
O presidente da câmara no seu papel de condutor do trabalho, assegurou
que jamais iria se contrapor o que diz a lei, justificou sua função, seu
posicionamento até o presente momento, sempre propondo a política da Paz da concórdia,
em seguida anunciou que a justiça federal havia condenado Anilton Maia, consequentemente o mesmo não
seria mais perfeito do município e aquela casa estaria acatando a determinação
da Justiça, destituindo assim, Maia do cargo por ele exercido.
Entretanto, o presidente não prosseguiu o ritual que grande parte dos
que ali estavam esperavam acontecer, que seria o chefe do legislativo anunciar
Cleomário Freitas como o novo prefeito da cidade, mas conforme o artigo 73 da
Lei Orgânica do Município, esta mera formalidade pode ser dispensada, fato é
que, na ausência do titular, assume o seu substituto legal com pleno poder que
rege a função, se fazendo necessário apenas, redigir uma ata testemunhada pelo
público presente.
Nesse sentido, assim está sendo feito. Cleomário Freitas após ser reconhecido oficialmente o novo prefeito, sua primeira providência foi solicitar
o bloqueio das contas da prefeitura, evitando assim, que o prefeito destituído
Anilton Maia proceda alguma manobra e venha usurpar o dinheiro público,
portanto, a sociedade de Areias
Brancas respira aliviada, por saber que a cidade agora está conduzida por Cleomário,
onde este se comprometeu prioritariamente honrar os compromissos sociais que
hora estão deficitários, especialmente salário de servidor, pagamento de
fornecedores e os serviços básicos que é de responsabilidade do município em
parceria com o estado e o governo federal.
Esperançoso que estão, aguardam com muito otimismo a nova gestão que
hora começa sobre o comando do novo prefeito Cleomário Freitas. Tenho dito.
Por: Marfreitas




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