sexta-feira, 24 de junho de 2016

Ibicuitinga: Enfim Cleomário Prefeito, Câmara acata determinação da Justiça destituindo Anilton Maia da prefeitura.


Mesmo sem o rito formal de posse, por ser uma mera formalidade, em nada inviabiliza que o vice-prefeito Cleomário assuma o cargo de prefeito com base no artigo 73 § 1º da Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga amparados pelo diploma expedido pelo TSE e pela determinação da Justiça que condenou Anilton Maia por improbidade administrativa, enquadrado no artigo 12 da lei 8.429/92 incluindo como, penalidade a perda dos direitos políticos por 5 anos  do prefeito cassado.

Mas o fato da sessão desta sexta-feira 24, de maior relevância, digno de destaque, foi a postura adotada pela sociedade Ibicuitinguense, foi observado o pleno exercício de democracia e liberdade de expressão. Onde durante toda sessão, partidários de ambos os lados lotaram a plenária, disputando cada lugar ombro a ombro,  externando sua simpatia ou não, conforme a fala proferida por cada vereador, todavia, de forma pacífica e respeitosa, verificado pelos que acompanharam pela internet e os que ali estavam.

O presidente da câmara no seu papel de condutor do trabalho, assegurou que jamais iria se contrapor o que diz a lei, justificou sua função, seu posicionamento até o presente momento, sempre propondo a política da Paz da concórdia, em seguida anunciou que a justiça federal havia condenado  Anilton Maia, consequentemente o mesmo não seria mais perfeito do município e aquela casa estaria acatando a determinação da Justiça, destituindo assim, Maia do cargo por ele exercido.

Entretanto, o presidente não prosseguiu o ritual que grande parte dos que ali estavam esperavam acontecer, que seria o chefe do legislativo anunciar Cleomário Freitas como o novo prefeito da cidade, mas conforme o artigo 73 da Lei Orgânica do Município, esta mera formalidade pode ser dispensada, fato é que, na ausência do titular, assume o seu substituto legal com pleno poder que rege a função, se fazendo necessário apenas, redigir uma ata testemunhada pelo público presente.

Nesse sentido, assim está sendo feito. Cleomário Freitas após ser reconhecido oficialmente o novo prefeito, sua primeira providência foi solicitar o bloqueio das contas da prefeitura, evitando assim, que o prefeito destituído Anilton Maia proceda alguma manobra e venha usurpar o dinheiro público, portanto, a sociedade  de Areias Brancas respira aliviada, por saber que a cidade agora está conduzida por Cleomário, onde este se comprometeu prioritariamente honrar os compromissos sociais que hora estão deficitários, especialmente salário de servidor, pagamento de fornecedores e os serviços básicos que é de responsabilidade do município em parceria com o estado e o governo federal. 

Esperançoso que estão, aguardam com muito otimismo a nova gestão que hora começa sobre o comando do novo prefeito Cleomário Freitas. Tenho dito.

Por: Marfreitas

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