A novela envolvendo a
posse do vice-prefeito Cleomário Freitas, pelo que parece, terá, nesta sexta 24,
seu capítulo final. Tudo começou quando o então prefeito, Anilton Maia, foi
condenado pela justiça federal, enquadrado no Art. 12 da Lei 8.429\92 (improbidade
administrativa), foi cassado e perdeu os seus direitos políticos por cinco anos.
Conforme determinação na justiça, foi expedida a condenação, assinada
pelo MM. Juiz Ricardo José Brito Basto Aguiar de Arruda, titular da 23ª vara
federal em Quixadá. Uma vez comunicada a decisão daquela corte, a câmara
municipal e as demais instituições, deveriam reconhecer imediatamente Cleomário
Freitas como legítimo substituto do ex-prefeito e sua posse deveria ter
acontecido imediatamente. Todavia o presidente da Câmara Municipal de Ibicuitinga,
sendo orientado, possivelmente, de forma equivocada pelos seus advogados,
protelou com argumentos, insistindo em não reconhecer a legitimidade de Cleomário
Freitas como novo prefeito da cidade de Areias Branca.
Qual seria o interesse do Edil, presidente do legislativo municipal, ignorando
a determinação da Justiça? Estaria ele assumindo deliberadamente o risco de
responder junto à justiça por essa atitude? Sendo enquadrado no artigo 330 do
Código Penal brasileiro (CPB), por crime de desobediência. Estará Jr. ciente
dessa possibilidade? Estas perguntas são pertinentes e oportunas.
De acordo com último despacho, datado do dia 21 de junho de 2016,
assinado pelo MM. Juiz Federal André Vieira de Lima, da 15ª vara federal que
está respondendo pela 23ª vara, Cleomário deve assumir imediatamente a função
de prefeito e, por fim, reestabelecer as tarefas elementares desenvolvidas pelo
poder executivo municipal e, assim, resgatar a dignidade dos Ibicuitinguenses
que temem em ver sua terra mergulhada em um caos.
Fruto dos desmandos da gestão de Anilton Maia, por essa razão não há
motivos para cruzar os braços, a sociedade aguarda com expectativa positiva pois,
Cleomário Freitas tem sinalizado ter compromisso e respeito com a coisa pública.
Vamos acompanhar e torcer que a primeira providência do novo prefeito
seja colocar o salário dos Servidores em dias - atrasado em diversos meses -, aquecendo
o comércio local. Tenho dito.
Por: Marfreitas
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